Dra. Claudia Montanha, presidente da Comissão de Saúde da OAB/PR e palestrante do 8º AnestEdu
O compliance exerce um papel importante na gestão de riscos financeiros e na atração de investimentos, papel que, explica a advogada Dra. Claudia Montanha, presidente da Comissão de Saúde da OAB/PR, é o de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração, proporcionando um ambiente íntegro e ético
Os principais desafios na implantação do compliance em organizações que prestam serviços de saúde são o comprometimento da alta direção da empresa e dos funcionários com o programa, afirma a advogada Dra. Claudia Montanha, sócia do escritório Montanha, Alcântara & Advogados Associados, em Curitiba. Atuante na área de Direito Médico e presidente da Comissão de Saúde da OAB/PR, a Dra. Claudia Montanha será palestrante do Simpósio de Inovação de Gestão em Anestesiologia: Soluções para a Segurança do Paciente com Resultados para as Organizações de Saúde, no 8º AnestEdu. Ela irá participar do painel “Gestão Disruptiva em Organizações de Saúde”, no dia 12 de maio, a partir das 13h30, com a fala “Combate de Fraudes e Implantação de Modelos de Compliance”, trazendo a importância da implantação de um programa de compliance nas empresas de saúde, com o objetivo de encorajar providências concretas focadas na prevenção, detecção e reparo dos atos lesivos ao patrimônio.
O compliance exerce um papel importante na gestão de riscos financeiros e na atração de investimentos, papel que, explica a Dra. Claudia Montanha, é o de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração, proporcionando um ambiente íntegro e ético. “Diversos setores, incluindo a área da saúde, estão tomando a iniciativa de implementar programas de compliance, muitos deles inserindo em contratos de prestação de serviços a exigência de comprovação da implementação do programa”, afirma.
Compliance é parceiro, não obstáculo
Em uma área tão regulada como a saúde, sob legislações municipais, estaduais, federais e até internacionais, o compliance tem uma atuação muito significativa e deve ser encarado como um parceiro que, quanto mais cedo implementado, sem ser encarado como obstáculo, mais se torna valioso no alcance dos objetivos e dos resultados pretendidos pela direção e pelos funcionários da organização.
Segundo a profissional de compliance Deann M. Baker, para a Health Care Compliance Association, a parceria com o compliance e a ética é a maneira mais eficaz para uma organização implementar sua estratégia e cumprir sua missão, visão e valores. “A melhor forma para isso é cada departamento e indivíduo ter um claro entendimento de suas funções. Quando as organizações desenvolvem árvores de decisão, diretrizes e checklists para as expectativas de contribuição e avaliação de cada um, ou seja, de cada stakeholder, incluindo o compliance, cria-se uma cultura de colaboração”, diz.
A governança corporativa e, no caso da saúde, governança clínica, traz o compliance e é hoje indispensável para a sustentabilidade de uma organização de saúde de qualquer tamanho. Na governança clínica, ou seja, nos passos e métodos técnicos aplicados para a gestão clínica da organização de saúde, é vital a presença do compliance.
Os sete pilares do compliance
A especialista em compliance e professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marina Coelho Araújo, afirma que os sete pilares do compliance são: 1 – mapeamento de risco, 2 – políticas que determinam as regras, 3 – due diligence, 4 – treinamento, 5 – canal de denúncia, 6 – investigação e 7 – responsabilização. O mapeamento mostra onde estão os principais riscos, as políticas são feitas para delinear os riscos, a due diligence trata de como lidar com as questões dessas políticas e analisa seus procedimentos e sua eficácia, o treinamento faz com que os indivíduos internalizem a cultura do compliance e se aproximem dessa realidade, no canal de denúncias, as pessoas podem, obviamente, denunciar e trazer resultados, e a investigação e a responsabilização complementam os processos, na fase em que os danos já ocorreram.
Segundo a professora, outros mecanismos derivam desses sete principais elementos: “A efetividade do compliance vai ser analisada em cada um desses sete elementos. Por exemplo, quantas denúncias são recebidas por mês na empresa? Essa é uma análise da efetividade do canal de denúncia. Se recebe pouca ou nenhuma, significa que o canal de denúncia não está funcionando, porque todas as empresas têm problemas”, afirma.